No contexto da violência doméstica, o juiz pode determinar medida protetiva de urgência em face do agressor. Seu objetivo principal é manter o agressor distante da vítima para protegê-la de possíveis novas agressões. O que é uma medida protetiva? A medida protetiva é um direito das mulheres vítimas de violência doméstica, na qual o magistrado … Ler mais
O que é reabilitação criminal? A reabilitação criminal é um direito assegurado pelo Código Penal. Esse direito permite que a pessoa limpe seu nome depois de cumprida a pena. Isso comprova que o sentenciado se recuperou socialmente e está apto a conviver em sociedade. Mas quais são os efeitos da reabilitação? A reabilitação criminal retira … Ler mais
Um dúvida que frequentemente é realizada no nosso escritório é: “Kleberson, posso ser preso por não pagar pensão alimentícia para meus filhos?” Embora a questão seja por vezes confundida com crime, isso não se trata de processo penal, mas sim de direito de família. Prisão civil por dívida de pensão A Constituição Federal é clara … Ler mais
Se você foi preso com drogas, é importante saber a diferença entre o crime de tráfico e o porte de drogas para consumo. Essa diferença é muito importante, tendo em vista que as condutas geram consequências completamente diferentes. Porte para uso pessoal – Art. 28 da Lei de DrogasSe a pessoa foi presa com pequena … Ler mais
Caso você tenha sido preso cometendo um crime, saiba que é essencial conhecer seus direitos para proteção da sua liberdade e preparação de sua defesa criminal. Interrogatório com delegado de polícia Inicialmente, você será encaminhado para autoridade policial, o qual irá interrogá-lo para melhor esclarecer os fatos. Após a análise jurídica do que aconteceu, ele … Ler mais
Ao receber uma intimação da delegacia para depor como investigado, isso pode gerar medo e confusão. Saiba que uma orientação jurídica nesses casos pode fazer toda diferença, uma vez que poderá ser-lhe orientado sobre todos os direitos previstos na Constituição Federal e demais normas. Você não é obrigado a falar Ao depor na delegacia, você … Ler mais