Kleberson 
O que significa ser citado em um processo criminal? A citação é um ato formal no qual o Poder Judiciário comunica uma pessoa de que há uma acusação criminal promovida pelo Ministério Público. A partir desse momento, ele tem o direito de se defender das acusações no prazo de 10 (dez) dias. Deixar correr esse … Ler mais
Ao receber uma notícia de que existe uma denúncia anônima contra você causa, no mínimo, uma preocupação. No entanto, vale destacar que nem toda denúncia anônima contra sua pessoa se tornará uma investigação ou mesmo um processo judicial. O que é uma denúncia anônima? A denúncia anônima é uma informação que alguém que não se … Ler mais
No contexto da violência doméstica, o juiz pode determinar medida protetiva de urgência em face do agressor. Seu objetivo principal é manter o agressor distante da vítima para protegê-la de possíveis novas agressões. O que é uma medida protetiva? A medida protetiva é um direito das mulheres vítimas de violência doméstica, na qual o magistrado … Ler mais
O que é reabilitação criminal? A reabilitação criminal é um direito assegurado pelo Código Penal. Esse direito permite que a pessoa limpe seu nome depois de cumprida a pena. Isso comprova que o sentenciado se recuperou socialmente e está apto a conviver em sociedade. Mas quais são os efeitos da reabilitação? A reabilitação criminal retira … Ler mais
Um dúvida que frequentemente é realizada no nosso escritório é: “Kleberson, posso ser preso por não pagar pensão alimentícia para meus filhos?” Embora a questão seja por vezes confundida com crime, isso não se trata de processo penal, mas sim de direito de família. Prisão civil por dívida de pensão A Constituição Federal é clara … Ler mais
Se você foi preso com drogas, é importante saber a diferença entre o crime de tráfico e o porte de drogas para consumo. Essa diferença é muito importante, tendo em vista que as condutas geram consequências completamente diferentes. Porte para uso pessoal – Art. 28 da Lei de DrogasSe a pessoa foi presa com pequena … Ler mais
Caso você tenha sido preso cometendo um crime, saiba que é essencial conhecer seus direitos para proteção da sua liberdade e preparação de sua defesa criminal. Interrogatório com delegado de polícia Inicialmente, você será encaminhado para autoridade policial, o qual irá interrogá-lo para melhor esclarecer os fatos. Após a análise jurídica do que aconteceu, ele … Ler mais
Ao receber uma intimação da delegacia para depor como investigado, isso pode gerar medo e confusão. Saiba que uma orientação jurídica nesses casos pode fazer toda diferença, uma vez que poderá ser-lhe orientado sobre todos os direitos previstos na Constituição Federal e demais normas. Você não é obrigado a falar Ao depor na delegacia, você … Ler mais