Tenho antecedentes criminais. Posso limpar minha ficha?

O que é reabilitação criminal? A reabilitação criminal é um direito assegurado pelo Código Penal. Esse direito permite que a pessoa limpe seu nome depois de cumprida a pena. Isso comprova que o sentenciado se recuperou socialmente e está apto a conviver em sociedade. Mas quais são os efeitos da reabilitação? A reabilitação criminal retira … Ler mais

Fui chamado para depor como investigado: o que fazer?

Ao receber uma intimação da delegacia para depor como investigado, isso pode gerar medo e confusão. Saiba que uma orientação jurídica nesses casos pode fazer toda diferença, uma vez que poderá ser-lhe orientado sobre todos os direitos previstos na Constituição Federal e demais normas. Você não é obrigado a falar Ao depor na delegacia, você … Ler mais