Se você foi preso com drogas, é importante saber a diferença entre o crime de tráfico e o porte de drogas para consumo. Essa diferença é muito importante, tendo em vista que as condutas geram consequências completamente diferentes.
Porte para uso pessoal – Art. 28 da Lei de Drogas
Se a pessoa foi presa com pequena quantidade de drogas e não há nenhuma prova de traficância como, por exemplo, droga embalada ou mesmo dinheiro trocado, a lei entende que a pessoa possui a droga apenas para consumo. Nesse caso, não há prisão. O indivíduo pode receber advertência, ter que prestar serviço à comunidade ou participar de curso educativo. Não existe pena de reclusão, mas ainda assim gera consequências legais e registro daquele fato.
Tráfico de drogas – Art. 33 da Lei de Drogas
Caso você tenha sido preso com drogas e foi constatado a intenção de vender, entregar ou repassar a outras pessoas, poderá ser enquadrado no crime de tráfico de drogas. A pena do crime é extremamente elevada: reclusão de 5 a 15 anos. Será ainda recolhido à prisão sem a possibilidade de arbitramento de fiança, tendo em vista que a lei assim o proibe.
Como a Justiça diferencia?
Em regra, a justiça diferencia o uso do tráfico pelas provas encontradas como a quantidade, o local que foi encontrada, forma de acondicionamento entre outros.
Exemplo, se você foi pego com um cigarro de maconha, será enquadrado como usuário. Caso você for encontrado com várias porções separadas e dinheiro trocado, muito possivelmente será enquadrado como traficante.
Possibilidade de defesa
Com um advogado especialista na área criminal, caso você venha a ser acusado do crime de tráfico de drogas, poderá haver a desclassificação para o crime de porte de drogas para consumo, evitando, assim, uma condenação a pena privativa de liberdade.
Além disso, caso você seja primário, não integre organização criminosa, poderá ser acolhida a tese da desclassificação para o tráfico privilegiado, que reduz e muito a pena aplicada.
Conclusão
Portanto, a diferença entre os dois crimes é a intenção de consumo ou de comercializar o entorpecente. Por isso, é muito importante que caso você seja preso com drogas busque o auxílio de um advogado para analisar o caso, tentar reclassificar o crime ou buscar uma pena mais baixa.