Caso você tenha sido preso cometendo um crime, saiba que é essencial conhecer seus direitos para proteção da sua liberdade e preparação de sua defesa criminal.
Interrogatório com delegado de polícia
Inicialmente, você será encaminhado para autoridade policial, o qual irá interrogá-lo para melhor esclarecer os fatos. Após a análise jurídica do que aconteceu, ele poderá lavrar o auto de prisão em flagrante e encaminhá-lo ao Poder Judiciário.
Fiança
O delegado de polícia, nos casos em que a pena máxima não seja superior a 4 anos, poderá arbitrar fiança, que, em sendo recolhida pelo preso, será posto em liberdade.
Audiência de custódia — juiz em até 24 horas
Encaminhado ao Poder Judiciário, você será levado a um juiz de direito no prazo de 24 horas para análise da prisão em flagrante. Ressalta-se que nesse momento não será analisado se você é inocente ou culpado, mas somente a legalidade da prisão, ou seja, se não houve agressão por parte das autoridades policiais e outros procedimentos obrigatórios.
Além disso, o juiz de direito poderá converter a prisão em flagrante em prisão provisória, a pedido do Ministério Público, ou mesmo a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Medidas alternativas à prisão
Ainda, o juiz poderá fixar medidas alternativas à prisão, como, por exemplo, uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar certos locais, entre outras medidas
Garantias obrigatórias ao ser preso em flagrante
Ao ser preso, você possui direitos como:
- Direito ao silêncio: você possui o direito de ficar em silêncio perante a autoridade policial.
- Exame de corpo de delito: caso necessário, você poderá solicitar exame de corpo de delito para comprovação de eventuais agressões por parte das autoridades
- Advogado ou Defensor Público: você possui o direito de ser assistido por um advogado ou Defensor Público, o qual irá orientá-lo da melhor forma.
Conclusão
Ao ser preso em flagrante não deixe de procurar um advogado criminal. Ele vai te ajudar como proceder e garantir sua liberdade e garantia a melhor estratégia criminal.